SNAPSHOT – Ajuste tardio mostra cortes antes impossíveis e volta de CPMF. Cenário, porém continua negativo, mesmo com pacote

Consideramos que a opção política do governo não alivia o cenário, pois ainda terá dificuldade no congresso para aprovar a CPMF, mesmo que determinada por 48 meses e com destinação (já vimos isto antes).

A redução de gastos com comissionados e de ministérios poderia se um ponto importante para adicionar confiança de que o governo cumpre a sua parte, porém seu anúncio ainda ocorrerá ainda este mês, o que suscita dúvida quanto a sua efetividade, pois conta com somente R$ 200 milhões, o que pode parecer insuficiente.

Além disso, fica a dúvida do porquê o governo chegou ao ponto de perda do grau de investimento para finalmente encontrar onde os recursos poderiam ser cortados. Além disso, existe um peso muito grande no aumento de impostos e não nos gastos, os quais poderiam ser ainda mais severos, dado as dimensões do estado brasileiro.

O corte de ministérios deverá ser conduzido com maestria, pois se atingir a frágil base aliada, fará ainda mais difícil a vida da presidente Dilma até o fim do ano, caso ela permaneça no cargo até lá.

Em resumo, o governo conta com o congresso para aprovar uma parcela significativa das receitas (R$ 32 bilhões) e nos servidores públicos (R$ 10,7 bilhões).

A parte dos cortes, deve seguir com relativo sucesso (de novo, com o questionamento do porquê não ocorreram antes), porém as receitas dependem fortemente do apoio do congresso, o qual pode não ocorrer e as receitas não podem contar com uma projeção de atividade econômica em 2016 que, como em 2015, podem simplesmente não ocorrer.

Deste modo, é difícil mensurar o resultado real do plano do governo e se este novo esforço será bem recebido pelas agências de classificação de risco. Para a economia brasileira, o panorama de recessão não muda, aliás tende a se aprofundar e diferente do governo, mantemos a projeção de um déficit primário de 0,35% do PIB em 2016 e de ao menos 1% neste ano.

Os cortes de R$ 26 bi estão concentrados nos seguintes pontos:

• Adiamento do reajuste dos servidores de janeiro para agosto de 2016 (R$ 7 bilhões) e suspensão de concursos públicos em 2016 (R$ 1,5 bilhões);
• Limite gastos com servidores públicos (R$ 200 milhões);
• Determinar teto para remuneração do serviço público (R$ 800 milhões);
• Fim do abono de permanência (R$ 1,2 bilhões);
• Redução de custos administrativos (R$ 2 bilhões);
• Renegociação de contratos de serviços (R$ 1,6 bilhões);
• Redução de ministérios (ainda a ser anunciado);
• Corte de gastos de cargos de confiança (ainda a ser anunciado) (R$ 200 milhões);
• Redução de gastos do PAC com Minha Casa Minha Vida (R$ 4,8 bilhões);
• FGTS passaria a participar do gasto com a faixa 1 do Minha Casa Minha Vida;
• Redução do PAC (excluindo Minha Casa Minha Vida) (R$ 3,8 bilhões);
• Reduzir R$ 3,8 bi na despesa discricionária à saúde, cumprindo o instituído legalmente ao setor;
• Revisão da estimativa de gasto com subvenção agrícola – R$ 1,1 bilhão.

As receitas viriam:

• Da renovação da proposta de criação da CPMF com alíquota de 0,20% (R$ 32 bilhões);
• Do aumento da alíquota do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada das empresas de 15% para 18% (R$ 1,1 bilhões);
• Da mudança da alíquota do Reintegra para 0,1% em 2016; 1% em 2017; 2% em 2018 e 3% para 2019 (R$ 2 bilhões);
• Da redução do Regime Especial da Indústria Química (Reiq) Pis/Cofins: corte de 50% em 2016 e fim do benefício em 2017 (R$ 800 milhões);
• Do IRPJ/Sistema S: dedução do VLR ao Sesi, Sesc e Sest, conforme o caso, equivalente ao benefício do IRPJ/CSLL pela exclusão dos gastos com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica (R$ 2 bilhões).

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